Política de Privacidade
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Aspecto Geral
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Pelos presentes Termos, o SAQ DIGITAL reafirma seus compromissos com
a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas
dos clientes e usuários dos Meios Digitais, bem como dos produtos e
serviços financeiros ofertados pelo SAQ DIGITAL e pelas Instituições
Parceiras (“Usuários” ou “Usuário”, quando individualmente
considerado).
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Os Termos aplicam-se a todos os Usuários, bem como aos
colaboradores, administradores, fornecedores, terceiros e demais
envolvidos nas atividades do SAQ DIGITAL.
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Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer
momento, nos sites e aplicativos digitais do SAQ DIGITAL.
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O SAQ DIGITAL não é uma instituição financeira, nem tampouco
Instituição de Pagamentos. Trata-se de uma plataforma digital, e
opera em parceria com a Instituição de Pagamentos S3 Tecnologia e
Soluções de Pagamentos S.A., inscrita no CNPJ nº 31.711.972/0001-18
e que possui como como banco custodiante, depositário e liquidante
de recursos de terceiros o Banco Votorantim S.A., CNPJ nº
59.588.111/0001-03.
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Aceite aos Termos
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O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos
e, caso concorde com as suas disposições, deverá manifestar seu
consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao
seu conteúdo. Este aceite se dará por meio do clique no botão “Li e
aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, no primeiro
acesso do Usuário a um dos Meios Digitais.
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O Usuário compreende que tal consentimento poderá ser revogado a
qualquer momento, mediante solicitação ao SAQ DIGITAL, oportunidade
em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto
caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal.
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O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual
cadastro realizado nos Meios Digitais e pela veracidade dos dados
fornecidos ao SAQ DIGITAL, quando da realização de seu cadastro e/ou
posterior acesso aos Meios Digitais. O Usuário declara reconhecer
que o SAQ DIGITAL não possui qualquer responsabilidade pela
veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos
decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas
informações.
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O Usuário compreende, ainda, que o SAQ DIGITAL poderá, a seu
exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para
apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou
desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos
que estime serem pertinentes, a fim de conferir as informações
cadastrais fornecidas pelo Usuário.
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Caso o SAQ DIGITAL decida checar a veracidade dos dados cadastrais
do Usuário e constate a existência de dados incorretos, inverídicos
e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue
a informar os dados requeridos, o SAQ DIGITAL poderá suspender,
temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário
aos Meios Digitais e o envio de conteúdo publicitário, sem prejuízo
de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
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O Usuário compreende que o SAQ DIGITAL poderá cobrar tarifas por uso
de suas plataformas, produtos e serviços, e declara a sua
concordância ao aceitar os Termos. O SAQ DIGITAL reserva-se o
direito de alterar as tarifas, a seu exclusivo critério. As tarifas
poderão ser consultadas no site www.s3bank.com.
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Informações dos Usuários
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O SAQ DIGITAL reúne as informações dos Usuários da seguinte forma:
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Informações fornecidas pelo Usuário – são informações fornecidas
pelo próprio Usuário ao interagir, contratar ou utilizar
qualquer produtos e serviços oferecidos nos Meios Digitais, tais
como:
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Dados pessoais, por exemplo: nome, CPF, e-mail, endereço e
telefone.
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Dados profissionais e de renda.
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Informações coletadas pela instituição – são informações
decorrentes das atividades do Usuário nos Meios Digitais, tais
como:
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Qualquer dados coletados referentes à utilização de produtos
ou serviços oferecidos pelo SAQ DIGITAL, incluindo, entre
outros, as movimentações financeiras, transações,
pagamentos, recargas de celular, operações de débito,
crédito, investimentos, seguros e demais serviços bancários
e financeiros.
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Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo
Usuário para acessar os Meios Digitais do SAQ DIGITAL,
incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do
sistema operacional e modelo do aparelho), geolocalização,
endereço IP, data, tempo médio de acesso, entre outras.
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Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias
semelhantes, para entendimento de como o Usuário interage
com os Meios Digitais do SAQ DIGITAL.
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Informações fornecidas por terceiros – são informações coletadas
pelo SAQ DIGITAL, por meio de fontes externas:
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Informações coletadas de fontes externas como, por exemplo,
bureau de informação, para validar dados informados por
Usuários.
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Dados estatísticos de comportamento dos Usuários nos Meios
Digitais, fornecidos por sistemas de análises de dados.
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O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento,
tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou
transmitidas pelo Usuário, conforme estabelecido nestes Termos.
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Tratamento das Informações
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Todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por
exemplo, nome, dados pessoais e e-mail, bem como aquelas que são
geradas automaticamente, como as características do dispositivo de
acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de acessos, dados
de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o
login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de
dados do SAQ DIGITAL.
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O SAQ DIGITAL serve-se dos dados coletados por meio da utilização
dos Meios Digitais pelos Usuários, para (i) realizar análise
estatística; (ii) desenvolver e aprimorar os produtos e serviços
ofertados; (iii) identificar as necessidades específicas de cada
Usuário e, assim, ofertar produtos personalizados, através de
campanhas voltadas para cada perfil de Usuário.
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Os dados obtidos por meio dos dispositivos, como localização e IP,
são utilizados pelo SAQ DIGITAL para aumentar a segurança das
transações, tornando possível a atuação em tempo real em caso de
movimentações não usuais de cada Usuário.
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O SAQ DIGITAL também utiliza as informações coletadas para enviar ao
Usuário e-mails e notificações relativas ao uso dos Meios Digitais,
bem como à disponibilidade de novos produtos.
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O acesso às informações coletadas, nos termos deste instrumento, é
restrito aos profissionais autorizados e qualificados, que
necessitem de tais informações, exclusivamente para o desempenho de
suas funções.
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O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio dos Canais de
Atendimento do SAQ DIGITAL, corrigir ou atualizar as informações e
dados fornecidos através dos Meios Digitais.
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O Usuário compreende que todos os dados fornecidos por ele, ou
coletados pelo SAQ DIGITAL, são considerados confidenciais pelo SAQ
DIGITAL, comprometendo-se este a adotar todas as medidas técnicas e
administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda,
a preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados,
entre eles, a observância às diretrizes sobre padrões de segurança,
estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
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Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e
anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de
encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
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Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o
acesso não autorizado aos sistemas do SAQ DIGITAL, sendo estes
considerados ambientes controlados e de segurança;
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Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados
pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas
ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de
termo de confidencialidade;
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Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros,
capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso
dos dados coletados, em decorrência da utilização dos Meios
Digitais; e
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Manutenção do inventário, indicando momento, duração, identidade
do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto,
com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações,
conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
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O Usuário compreende, ainda, que o SAQ DIGITAL poderá compartilhar
os dados coletados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
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Quando necessário às atividades comerciais do SAQ DIGITAL,
imprescindível para a prestação do serviço e/ou necessário para
melhorar a experiência do Usuário com os produtos e serviços
oferecidos pelo SAQ DIGITAL, como, por exemplo, com empresas de
publicidade, profiling, pagamento, dentre outras, ficando desde
já estabelecido que existirá um acordo de confidencialidade
assinado com a respectiva empresa, de modo a garantir o estrito
sigilo das informações
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As Instituições Parceiras do SAQ DIGITAL poderão ter acesso aos
dados do Usuário para elaboração de cotações e propostas de
produtos e serviços financeiros, tais como, seguros,
empréstimos, financiamentos, investimentos e outros. As
Instituições Parceiras terão acesso a essas informações apenas
quando o Usuário manifestar interesse por tais produtos e
serviços e solicitar respectivas propostas e cotações. O Usuário
deve estar ciente de que, no momento em que solicitar ou
contratar um produto ou serviço das Instituições Parceiras pelos
Meios Digitais, as suas informações serão tratadas por essas
instituições de acordo as suas próprias políticas. O Usuário
declara que não deve submeter pedidos de propostas e cotações
caso não concorde com a forma com a qual as Instituições
Parceiras tratam as suas informações.
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Para a proteção dos interesses do SAQ DIGITAL em caso de
conflito, inclusive em demandas judiciais;
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Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o SAQ
DIGITAL, hipótese em que a transferência dos dados será
necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio
de seus Meios Digitais; ou
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Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades
administrativas que detenham competência legal para sua
requisição.
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O SAQ DIGITAL respeita a regulação de sigilo bancário e não
compartilhará informações de seus Usuários, salvo quando por
determinação legal ou judicial. Toda a transmissão de dados, tratada
neste item 4, acontece em ambiente seguro e de forma anônima, ou
seja, sem que ocorra a divulgação de informações pessoais que
possibilitem a identificação dos Usuários.
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O SAQ DIGITAL excluirá as informações coletadas quando: (i) a
finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada, ou
quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o
alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos
presentes Termos; (ii) quando da revogação do consentimento, pelo
Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou (iii)
mediante determinação de autoridade competente para tanto.
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O Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará
no encerramento do recebimento dos conteúdos referentes aos produtos
e serviços do SAQ DIGITAL, sem que qualquer indenização lhe seja
devida pelo SAQ DIGITAL, em razão de tal exclusão.
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Direitos do Usuário em Relação ao Processamento de Dados Pessoais
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O SAQ DIGITAL garante ao Usuário, no que diz respeito ao
processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:
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A confirmação da existência de tratamento de seus dados
pessoais;
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O acesso aos seus dados coletados pelo SAQ DIGITAL através do
uso, pelo Usuário, dos Meios Digitais do SAQ DIGITAL;
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A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos,
inexatos ou desatualizados;
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A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação
brasileira aplicável;
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A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para
terceiro, mediante requisição expressa feita pelo Usuário;
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A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu
consentimento, desde que respeitado o prazo mínimo de
armazenamento de informações determinado pela legislação
brasileira;
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A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas
com as quais o SAQ DIGITAL compartilhou seus dados; e
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Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu
consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais,
bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de
negativa.
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Relacionamento com Terceiros
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Os presentes Termos dizem respeito somente ao uso dos Meios Digitais
do SAQ DIGITAL, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente
sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossos
Meios Digitais em ambiente externo.
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O SAQ DIGITAL exigirá que as empresas parceiras prestadoras de
serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança
da Informação, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e
de segurança da informação seguidos pelo SAQ DIGITAL.
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Propriedade Intelectual
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O SAQ DIGITAL assegura que as informações, tais como textos,
imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos,
softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais, estão
em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os
direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas
modificações, cópias, reproduções, citações, ou qualquer outras
formas de utilização para fins comerciais, sem o consentimento
prévio e expresso do SAQ DIGITAL.
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Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones,
tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros,
disponibilizados nos Meios Digitais do SAQ DIGITAL, incluindo
desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva do
SAQ DIGITAL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais,
sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de
utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e
criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e
9.610/98.
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Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à
propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio dos
canais de atendimento do SAQ DIGITAL para que o este averigue a
situação indicada e adote as medidas necessárias para a apuração e
resolução de eventual irregularidade.
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Isenções de Responsabilidade
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Além das isenções de responsabilidade indicadas nos presentes
Termos, o Usuário declara-se ciente de que o SAQ DIGITAL não será
responsável:
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Por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha
apresentados nos Meios Digitais do SAQ DIGITAL, bem como por
qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa ter
atribuído aos Meios Digitais, pela falibilidade de tais Meios,
ou por qualquer dificuldade de acesso;
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Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados,
pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que
impeçam a adequada utilização dos Meios Digitais;
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Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Meios
Digitais, capazes de causar alterações em seus sistemas
informáticos (software e hardware), ou em documentos eletrônicos
armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se o SAQ
DIGITAL de qualquer responsabilidade por eventuais danos e
prejuízos decorrentes de qualquer elementos nocivos inseridos
por terceiros;
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Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do
conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de
qualquer dados fornecidos pelos Meios Digitais, em decorrência
de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros,
que fujam a qualquer controle razoável do SAQ DIGITAL; e
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O Usuário declara que é único responsável pela guarda, sigilo e
utilização do login e senhas cadastrados, tais credenciais
possuem caráter pessoal e intransferível. O Usuário concorda que
nunca deverá compartilhar seus dados de acesso com outras
pessoas e qualquer prejuízo sofrido, em decorrência de tal
divulgação, será de sua responsabilidade.
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Sanções
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Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o SAQ DIGITAL poderá, a seu
exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente, o
acesso do Usuário aos Meios Digitais, iniciando as ações legais
cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços, se:
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O Usuário descumprir qualquer das disposições constantes nestes
Termos e/ou nas disposições dos contratos e documentos que
regulam o seu relacionamento com o SAQ DIGITAL;
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O SAQ DIGITAL possuir suspeitas de que o Usuário prática ou
praticou atos fraudulentos ou ilegais; e
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Caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário,
ou se os dados e informações fornecidos por ele estiverem
incorretos.
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Disposições Gerais
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Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão,
venha a ser reputada nula ou ineficaz, por qualquer juízo ou
Tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes
Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes,
gerando efeitos em sua máxima extensão.
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A falha do SAQ DIGITAL em exigir qualquer direitos ou disposições
destes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer
regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
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Estes Termos são regidos, exclusivamente, pelas Leis da República
Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de
violação destes Termos.
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Estes Termos estão sujeitos a eventuais alterações, a qualquer tempo
e a exclusivo critério do SAQ DIGITAL, em função de mudanças
legislativas, alterações no conteúdo dos Meios Digitais,
disponibilização de novas tecnologias, ou sempre que o SAQ DIGITAL
julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará
em vigor quando de sua disponibilização nos Meios Digitais. Caberá
ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que
eventualmente sejam propostas aos Termos. O silêncio do Usuário com
relação às modificações será entendido como aceite das novas
condições.
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Legislação e Foro
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Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo,
para dirimir qualquer dúvidas oriundas do presente Termo, podendo o
SAQ DIGITAL optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio
do Usuário.