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Política de Privacidade

  1. Aspecto Geral
    1. Pelos presentes Termos, o SAQ DIGITAL reafirma seus compromissos com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas dos clientes e usuários dos Meios Digitais, bem como dos produtos e serviços financeiros ofertados pelo SAQ DIGITAL e pelas Instituições Parceiras (“Usuários” ou “Usuário”, quando individualmente considerado).
    2. Os Termos aplicam-se a todos os Usuários, bem como aos colaboradores, administradores, fornecedores, terceiros e demais envolvidos nas atividades do SAQ DIGITAL.
    3. Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, nos sites e aplicativos digitais do SAQ DIGITAL.
    4. O SAQ DIGITAL não é uma instituição financeira, nem tampouco Instituição de Pagamentos. Trata-se de uma plataforma digital, e opera em parceria com a Instituição de Pagamentos S3 Tecnologia e Soluções de Pagamentos S.A., inscrita no CNPJ nº 31.711.972/0001-18 e que possui como como banco custodiante, depositário e liquidante de recursos de terceiros o Banco Votorantim S.A., CNPJ nº 59.588.111/0001-03.
  2. Aceite aos Termos
    1. O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, caso concorde com as suas disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo. Este aceite se dará por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, no primeiro acesso do Usuário a um dos Meios Digitais.
    2. O Usuário compreende que tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação ao SAQ DIGITAL, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal.
    3. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado nos Meios Digitais e pela veracidade dos dados fornecidos ao SAQ DIGITAL, quando da realização de seu cadastro e/ou posterior acesso aos Meios Digitais. O Usuário declara reconhecer que o SAQ DIGITAL não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
    4. O Usuário compreende, ainda, que o SAQ DIGITAL poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.
    5. Caso o SAQ DIGITAL decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, o SAQ DIGITAL poderá suspender, temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário aos Meios Digitais e o envio de conteúdo publicitário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
    6. O Usuário compreende que o SAQ DIGITAL poderá cobrar tarifas por uso de suas plataformas, produtos e serviços, e declara a sua concordância ao aceitar os Termos. O SAQ DIGITAL reserva-se o direito de alterar as tarifas, a seu exclusivo critério. As tarifas poderão ser consultadas no site www.s3bank.com.
  3. Informações dos Usuários
    1. O SAQ DIGITAL reúne as informações dos Usuários da seguinte forma:
      • Informações fornecidas pelo Usuário – são informações fornecidas pelo próprio Usuário ao interagir, contratar ou utilizar qualquer produtos e serviços oferecidos nos Meios Digitais, tais como:
        • Dados pessoais, por exemplo: nome, CPF, e-mail, endereço e telefone.
        • Dados profissionais e de renda.
      • Informações coletadas pela instituição – são informações decorrentes das atividades do Usuário nos Meios Digitais, tais como:
        • Qualquer dados coletados referentes à utilização de produtos ou serviços oferecidos pelo SAQ DIGITAL, incluindo, entre outros, as movimentações financeiras, transações, pagamentos, recargas de celular, operações de débito, crédito, investimentos, seguros e demais serviços bancários e financeiros.
        • Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar os Meios Digitais do SAQ DIGITAL, incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho), geolocalização, endereço IP, data, tempo médio de acesso, entre outras.
        • Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entendimento de como o Usuário interage com os Meios Digitais do SAQ DIGITAL.
      • Informações fornecidas por terceiros – são informações coletadas pelo SAQ DIGITAL, por meio de fontes externas:
        • Informações coletadas de fontes externas como, por exemplo, bureau de informação, para validar dados informados por Usuários.
        • Dados estatísticos de comportamento dos Usuários nos Meios Digitais, fornecidos por sistemas de análises de dados.
    2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário, conforme estabelecido nestes Termos.
  4. Tratamento das Informações
    1. Todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados pessoais e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de acessos, dados de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de dados do SAQ DIGITAL.
    2. O SAQ DIGITAL serve-se dos dados coletados por meio da utilização dos Meios Digitais pelos Usuários, para (i) realizar análise estatística; (ii) desenvolver e aprimorar os produtos e serviços ofertados; (iii) identificar as necessidades específicas de cada Usuário e, assim, ofertar produtos personalizados, através de campanhas voltadas para cada perfil de Usuário.
    3. Os dados obtidos por meio dos dispositivos, como localização e IP, são utilizados pelo SAQ DIGITAL para aumentar a segurança das transações, tornando possível a atuação em tempo real em caso de movimentações não usuais de cada Usuário.
    4. O SAQ DIGITAL também utiliza as informações coletadas para enviar ao Usuário e-mails e notificações relativas ao uso dos Meios Digitais, bem como à disponibilidade de novos produtos.
    5. O acesso às informações coletadas, nos termos deste instrumento, é restrito aos profissionais autorizados e qualificados, que necessitem de tais informações, exclusivamente para o desempenho de suas funções.
    6. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio dos Canais de Atendimento do SAQ DIGITAL, corrigir ou atualizar as informações e dados fornecidos através dos Meios Digitais.
    7. O Usuário compreende que todos os dados fornecidos por ele, ou coletados pelo SAQ DIGITAL, são considerados confidenciais pelo SAQ DIGITAL, comprometendo-se este a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, a preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles, a observância às diretrizes sobre padrões de segurança, estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
      • Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
      • Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas do SAQ DIGITAL, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
      • Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
      • Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros, capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados, em decorrência da utilização dos Meios Digitais; e
      • Manutenção do inventário, indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

    8. O Usuário compreende, ainda, que o SAQ DIGITAL poderá compartilhar os dados coletados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
      • Quando necessário às atividades comerciais do SAQ DIGITAL, imprescindível para a prestação do serviço e/ou necessário para melhorar a experiência do Usuário com os produtos e serviços oferecidos pelo SAQ DIGITAL, como, por exemplo, com empresas de publicidade, profiling, pagamento, dentre outras, ficando desde já estabelecido que existirá um acordo de confidencialidade assinado com a respectiva empresa, de modo a garantir o estrito sigilo das informações
      • As Instituições Parceiras do SAQ DIGITAL poderão ter acesso aos dados do Usuário para elaboração de cotações e propostas de produtos e serviços financeiros, tais como, seguros, empréstimos, financiamentos, investimentos e outros. As Instituições Parceiras terão acesso a essas informações apenas quando o Usuário manifestar interesse por tais produtos e serviços e solicitar respectivas propostas e cotações. O Usuário deve estar ciente de que, no momento em que solicitar ou contratar um produto ou serviço das Instituições Parceiras pelos Meios Digitais, as suas informações serão tratadas por essas instituições de acordo as suas próprias políticas. O Usuário declara que não deve submeter pedidos de propostas e cotações caso não concorde com a forma com a qual as Instituições Parceiras tratam as suas informações.
      • Para a proteção dos interesses do SAQ DIGITAL em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
      • Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o SAQ DIGITAL, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio de seus Meios Digitais; ou
      • Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
    9. O SAQ DIGITAL respeita a regulação de sigilo bancário e não compartilhará informações de seus Usuários, salvo quando por determinação legal ou judicial. Toda a transmissão de dados, tratada neste item 4, acontece em ambiente seguro e de forma anônima, ou seja, sem que ocorra a divulgação de informações pessoais que possibilitem a identificação dos Usuários.
    10. O SAQ DIGITAL excluirá as informações coletadas quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada, ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos; (ii) quando da revogação do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.
    11. O Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará no encerramento do recebimento dos conteúdos referentes aos produtos e serviços do SAQ DIGITAL, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo SAQ DIGITAL, em razão de tal exclusão.
  5. Direitos do Usuário em Relação ao Processamento de Dados Pessoais
    1. O SAQ DIGITAL garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:
      • A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
      • O acesso aos seus dados coletados pelo SAQ DIGITAL através do uso, pelo Usuário, dos Meios Digitais do SAQ DIGITAL;
      • A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
      • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
      • A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo Usuário;
      • A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira;
      • A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o SAQ DIGITAL compartilhou seus dados; e
      • Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
  6. Relacionamento com Terceiros
    1. Os presentes Termos dizem respeito somente ao uso dos Meios Digitais do SAQ DIGITAL, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossos Meios Digitais em ambiente externo.
    2. O SAQ DIGITAL exigirá que as empresas parceiras prestadoras de serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidos pelo SAQ DIGITAL.
  7. Propriedade Intelectual
    1. O SAQ DIGITAL assegura que as informações, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais, estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações, ou qualquer outras formas de utilização para fins comerciais, sem o consentimento prévio e expresso do SAQ DIGITAL.
    2. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, disponibilizados nos Meios Digitais do SAQ DIGITAL, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva do SAQ DIGITAL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
    3. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento do SAQ DIGITAL para que o este averigue a situação indicada e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.
  8. Isenções de Responsabilidade
    1. Além das isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário declara-se ciente de que o SAQ DIGITAL não será responsável:
      • Por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados nos Meios Digitais do SAQ DIGITAL, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos Meios Digitais, pela falibilidade de tais Meios, ou por qualquer dificuldade de acesso;
      • Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização dos Meios Digitais;
      • Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Meios Digitais, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se o SAQ DIGITAL de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de qualquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
      • Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de qualquer dados fornecidos pelos Meios Digitais, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável do SAQ DIGITAL; e
      • O Usuário declara que é único responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas cadastrados, tais credenciais possuem caráter pessoal e intransferível. O Usuário concorda que nunca deverá compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas e qualquer prejuízo sofrido, em decorrência de tal divulgação, será de sua responsabilidade.
  9. Sanções
    1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o SAQ DIGITAL poderá, a seu exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário aos Meios Digitais, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços, se:
      • O Usuário descumprir qualquer das disposições constantes nestes Termos e/ou nas disposições dos contratos e documentos que regulam o seu relacionamento com o SAQ DIGITAL;
      • O SAQ DIGITAL possuir suspeitas de que o Usuário prática ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; e
      • Caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados e informações fornecidos por ele estiverem incorretos.
  10. Disposições Gerais
    1. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz, por qualquer juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
    2. A falha do SAQ DIGITAL em exigir qualquer direitos ou disposições destes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
    3. Estes Termos são regidos, exclusivamente, pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.
    4. Estes Termos estão sujeitos a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério do SAQ DIGITAL, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo dos Meios Digitais, disponibilização de novas tecnologias, ou sempre que o SAQ DIGITAL julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos Meios Digitais. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas aos Termos. O silêncio do Usuário com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.
  11. Legislação e Foro
    1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvidas oriundas do presente Termo, podendo o SAQ DIGITAL optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.